Projeto de lei estimula debate sobre alimentação escolar

Os debates sobre como a alimentação escolar pode reforçar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tomaram corpo nesta quarta-feira, 18, no último dia do Seminário do PAA, em Brasília. Agricultores familiares e representantes de instituições envolvidas com segurança alimentar e nutricional demonstraram interesse na aprovação do PL 2.877/2008 e na regulamentação do decreto da Presidência da República nº 6.447/2008.

As duas normas abrem espaço para que os recursos federais da alimentação escolar repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às prefeituras de todo o país sejam utilizados para a compra direta de produtos da agricultura familiar.

O PL 2.877 prevê que no mínimo 30% dos recursos sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios dos pequenos produtores. Considerando o orçamento do programa em 2008, se o PL estivesse aprovado, R$ 540 milhões teriam de servir para a compra de alimentos produzidos pelos pequenos agricultores, disse a coordenadora geral do Pnae, Albaneide Peixinho.

Ensino médio – O projeto de lei foi enviado pelo Executivo ao Congresso em fevereiro de 2008, mas, até agora, a comissão especial para estudar o assunto ainda não foi formada. “Temos de unir não só os agricultores familiares, mas todos que têm filhos em escolas públicas, professores, para pressionar o Congresso pela aprovação do projeto”, disse Albaneide aos participantes do seminário. O PL também amplia a alimentação escolar para o ensino médio, beneficiando oito milhões de estudantes, além dos 36 milhões de alunos do ensino fundamental e da educação infantil, que já contam com a merenda.

Regulamentação - O decreto 6.447/2008, que amplia o PAA, determina que os agricultores familiares podem vender seus produtos diretamente para a alimentação escolar, num limite de R$ 3.500 por ano para cada produtor. Mas ainda falta a operacionalização desta aquisição, que será definida pelo FNDE. Nas próximas semanas, será formado um grupo de trabalho com representantes do Fundo, da Companhia Nacional de Abastecimento, dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, de universidades, representantes da sociedade e de agricultores para discutir essa regulamentação.

Data: 18/06/2008 Fonte.: ASCOM-FNDE

06/06/2008 - ABRANDH

Abrandh apresenta sua posição sobre a crise mundial de alimentos.

Documento faz críticas ao modelo de desenvolvimento e traz sugestões para a superação da crise.

http://www.abrandh.org.br/index.php?arquivo=noticias&artigo=1896

Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), entidade da sociedade civil que atua na promoção do direito humano à alimentação adequada, em âmbito local, nacional e internacional, divulgou nesta sexta-feira (6/6) um documento no qual expõe sua posição acerca da chamada “crise mundial de alimentos”.
A forte alta no preço dos alimentos está no centro das discussões internacionais por demonstrar a conjugação de vários fatores estruturais e conjunturais. No texto, a ABRANDH faz uma crítica ao modelo de desenvolvimento aplicado não apenas no Brasil, mas em escala global. “As políticas de desenvolvimento têm se pautado em interesses do mercado financeiro e não na garantia de direitos e na dignidade humana”, diz o documento, disponível no site da entidade (www.abrandh.org.br).
Como contribuição ao intenso debate que vem ocorrendo, a ABRANDH também apresenta uma série de propostas para que a crise seja superada e as políticas de desenvolvimento a serem implementadas por países e organismos supranacionais levem em conta a necessidade de se garantir a realização dos direitos humanos em todo o mundo. Dentre as propostas, destacam-se: o fortalecimento da institucionalidade pública internacional e dos próprios Estados nacionais; o reconhecimento de que o acesso pleno a uma alimentação adequada é um direito humano; fortalecimento da democracia participativa global, envolvendo os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil nos principais centros de decisão; a ampliação dos recursos destinados para políticas públicas de desenvolvimento agrário que fortaleçam a agricultura familiar, entre outras.

O documento, intitulado “A crise mundial de alimentos viola o direito humano à alimentação”, está disponível para download no seguinte endereço:

http://www.abrandh.org.br/crisealimentos.pdf

Mais informações:Elisabetta Recine Coordenadora Técnica da ABRANDH61-3272.8705

Jacqueline

Assessora CECANE UnB

Postado em 10/06/2008 às 16:52h

POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde

O documentário "POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde" conta a história das políticas de saúde em nosso país, mostrando como ela se articulou com a história política brasileira, destacando os mecanismos que foram criados para sua implementação, desde as Caixas de Aposentadorias e Pensões até a implantação do SUS.Sua narrativa central mostra como a saúde era considerada, no início do século XX, um dever da população, com as práticas sanitárias implantadas autoritariamente pelo Estado, de modo articulado aos interesses do capital, e como, no decorrer do século, através da luta popular, essa relação se inverteu, passando a ser considerada, a partir da Constituição de 1988, um direito do cidadão e um dever do Estado.Toda essa trajetória é contada através de uma narrativa ficcional, vivida por atores, com reconstrução de época, apoiada por material de arquivo.Para tornar a narrativa mais leve e atraente, o filme se vale da linguagem dos meios de comunicação dominantes em cada época, como o jornal, o rádio, a TV Preto e branco, a TV colorida e, por fim, a internet.O filme foi realizado por iniciativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, do Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS e a Universidade Federal Fluminense/UFF.A obra, de caráter formativo, terá distribuição gratuita, em todo o país, dirigida especialmente aos Conselhos de Saúde, instituições de ensino e movimentos sociais ligados à saúde.Estimula-se que o filme seja utilizado nas etapas municipais e estaduais da 13ª Conferência Nacional de Saúde. Uma versão legendada em espanhol e inglês está sendo discutida com a OPAS, para divulgação junto a países da América Latina, Caribe e África, que buscam no SUS uma referência.O documentário é composto por 5 capítulos, que podem ser assistidos em seqüência, com 60 minutos de duração, ou separadamente; cobrindo os seguintes períodos: 1900 a 1930; 1930 a 1945; 1945 a 1964; 1964 a 1988; e 1988 a 2006.Além do filme e dos capítulos, o DVD conta com os seguintes Extras:Making of: a construção do filmeEntrevistas:Agenor Álvares: Ministro da SaúdeAntônio Alves de Souza: Secretário de Gestão Estratégica e ParticipativaJosé Luiz Riani Costa: Depto de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUSAna Maria Costa: Departamento de Apoio à Gestão ParticipativaMemórias do Movimento de Saúde da Zona Leste de São Paulo.

Conselho denuncia merenda estragada no município de Sapé

Conselheiros constataram que quase uma tonelada de alimentos estava estragada enquanto o MPF condena prefeita por falta de merenda

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), conhecido como Conselho da Merenda, constatou que quase uma tonelada de alimentos estava estragada. Os alimentos seriam entregues às unidades de ensino da rede pública municipal de Sapé. Dentre os produtos com data de validade vencida e outros que se apresentavam impróprios ao consumo humano estavam achocolatados, macarrão, extrato de tomate, feijão, soja, arroz açúcar, óleo de soja, biscoitos, leite, cacau, temperos, vinagre, margarina, carne moída, polpa de frutas, frango e até sal.Segundo os conselheiros, a secretária de Educação do município, Vera Lúcia Feliciano, teria aconselhado a entrega de alguns alimentos às escolas, mesmo estando com a data de validade vencida, pois, segundo a secretária, os alimentos ainda estariam adequados ao consumo. Os conselheiros foram contrários a esse posicionamento e encaminharam a denúncia à Câmara Municipal e à Curadoria da Infância e da Adolescência.A descoberta desses alimentos causou espanto ao Conselho e à comunidade escolar, já que no segundo semestre de 2007 faltou merenda em diversas escolas do município e recentemente A Justiça Federal determinou que a prefeitura de Sapé adoteasse medidas administrativas para que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), fossem destinados, exclusivamente, ao custeio de alimentação infantil (pré-escolar e ensino fundamental), sem o desvio para despesas do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A liminar foi concedida em ação civil pública, proposta em agosto de 2007, pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB).

Por Jorge Galdino de Almeida