Losan BA: Assembléia Legislativa aprova projeto sobre alimentação‏

Foi aprovado por unanimidade, ontem, na Assembléia Legislativa, oprojeto de lei do Executivo estadual que criou o Sistema Estadual deSegurança Alimentar e Nutricional, uma adequação da lei federal deSegurança Alimentar.

A lei estabelece obrigações da administração pública para garantir oacesso à alimentação saudável e assegura a participação da sociedadecivil organizada na formulação de políticas e ações direcionadas àsegurança alimentar e nutricional. Os índices observados no Estado foramum poderoso argumento para a aprovação do projeto, que deverá atender a1,5 milhão de famílias que, na Bahia, vivem abaixo da linha da pobreza.

“A Bahia é o Estado que mais recebe recursos do Bolsa-família, atendendoa 1,4 milhão de famílias que vivem com renda inferior a R$ 165”,assinalou o líder de governo na AL, Waldenor Pereira (PT). A leiestadual de Segurança Alimentar e Nutricional foi elaborada a partir dediscussões mantidas em 17 audiências públicas no interior doEstado, coordenados pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar(Consea), que tem dois terços da diretoria formada por representantes dasociedade civil. O Consea, que foi criado a partir de decreto em 2003,renovado em 2007 pelo governador Jaques Wagner, também assume a forma de lei.

“Isso significa que será uma política de Estado e não uma ação degoverno”, explicou o presidente da entidade, Carlos Eduardo de SouzaLeite, destacando os números negativos na Bahia. “Em 2004, o IBGEapontou 4,9 milhões de pessoas em situação alimentar grave e 50,2 % dapopulação em situação de insegurança alimentar, ou seja, sem condiçõesde ter três refeições diárias”, disse Leite, observando a importância daLei de Segurança Alimentar como instrumento de controle social,definição de orçamento e metas.

Com recursos de programas federais e estaduais, o projeto será geridopor conselhos estaduais e municipais, setores privados e um grupogovernamental, formado por secretarias de governo ligadas à segurançaalimentar.

Para o deputado Waldenor Pereira, a gravidade da situação na Bahia, queé o 6º Estado produtor no Brasil e a 1ª economia nordestina, revela anecessidade de formas eficazes de controle. “O objetivo é reverter essadura realidade”, disse, explicando que estarão debatidas questõesligadas à agricultura familiar, merenda escolar, água, habitaçãopopular, dentre outros que levem ao objetivo de garantir alimentaçãosaudável à população e, conseqüentemente, melhor qualidade de vida.

LEI A lei define as formas e possibilidades de acesso aos alimentos, pormeio da agricultura familiar, do processamento, da industrialização, dacomercialização, incluindo-e acordos internacionais de abastecimento ede distribuição de alimentos e de geração de trabalho.

Com a participação da sociedade civil, será elaborado o Plano Estadualde Segurança Alimentar e Nutricional, com metas, orçamento e indicadoresde monitoramento, tendo por base diagnósticos periódicos da situação deinsegurança e risco alimentar e nutricional no Estado.

Votãção do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado daBahia foi aprovado ontem por 39 votos favoráveis e nenhum votocontrário. Desses, 34 da bancada governista. O vice líder da oposição,deputado Heraldo Rocha (DEM), anunciava, antes da votação, a disposiçãoda bancada em aprovar o projeto. “Só esperamos que o governo não selimite aos debates, mas que operacionalize a lei, de forma a garantir aqualidade da alimentação no Estado”, frisou.