Governador da Bahia sanciona Lei que cria Sisan no estado

Governador da Bahia sanciona Lei que cria Sisan no estado

O governador da Bahia, Jaques Wagner, sanciona na próxima terça-feira(20), o projeto de Lei nº 17.092/2008, que cria o Sistema Estadual deSegurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O governador fará o anúncioda sanção às 9h30, no Salão Azul da Fundação Luíz Eduardo Magalhães, noCentro Administrativo da Bahia.O projeto foi proposto pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar eNutricional (Consea-BA) e recebeu o apoio da Casa Civil do Estado, daProcuradoria Geral e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate àPobreza (Sedes).O Consea-BA organizou, no dia 30 de abril, uma audiência pública noplenário da Assembléia Legislativa da Bahia que contou com a presença de300 pessoas, sendo 57 representações da sociedade civil e 45 deputadosestaduais.No anúncio desta terça estarão presentes o ex-presidente e atualconselheiro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,Chico Menezes, os conselheiros titulares e suplentes estaduais, além deparceiros da sociedade civil e do poder público.*Sisan *- O Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricionalarticula as várias esferas da sociedade, poder público, entidades dasociedade civil e instituições públicas e privadas na formulação eimplementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção dasegurança alimentar e nutricional.Fazem parte do Sisan: as Conferências Estaduais, Territoriais eMunicipais de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consa-BA, a InstânciaIntersetorial de Governo criada especificamente para a elaboração doPlano, os conselhos municipais e demais órgãos e instituições desegurança alimentar e nutricional nos municípios, e instituiçõespúblicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse e se enquadrem nos critérios de participação no Sistema.

Informações do Consea-BA.

*Serviço*Anúncio da sanção da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional

Data: 20 de maio (terça-feira) Horário: 9h30Local: Salão Azul da Fundação Luíz Eduardo Magalhães, Centro Administrativo da Bahia

*Informações*Assessoria de Comunicação Consea-BA Juliana Freitas(71)3115-3817 julianafreitas@sedes.ba.gov.br

Semana dos Alimentos Orgânicos Mobiliza 24 Estados e DF

Semana dos Alimentos Orgânicos Mobiliza 24 Estados e DF.

O estímulo ao consumo dos alimentos orgânicos e ações de esclarecimentosobre seus benefícios ambientais, sociais e nutricionais são objetivosda quarta edição da Semana dos Alimentos Orgânicos, que acontecerá,simultaneamente, em em 24 estados e no Distrito Federal, no período de26 de maio a 1º de junho. A promoção é do Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com as Comissões Estaduaisde Produção Orgânica.De acordo com o coordenador de Agroecologia do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Rogério Dias, em época deaquecimento global e mudanças climáticas, os sistemas orgânicos deprodução oferecem alternativas de manejo que consideram o meio ambientecomo parceiro do processo produtivo. "Com isso, podemos produziralimentos saudáveis, nutritivos e seguros para a população brasileira efuturas gerações. Os adeptos desse sistema consomem alimentos semagrotóxicos e contribuem para o fortalecimento de uma produçãoagropecuária que se preocupa não apenas em produzir, mas também com orespeito à terra e aos seres vivos", explicou.Desde 2005, quando ocorreu a primeira edição da Semana dos AlimentosOrgânicos, em que participaram 18 unidades da federação, representantesde organizações governamentais e não-governamentais trabalham com opropósito de aproximar produtores e consumidores para reunir esforços namelhoria da qualidade de vida no campo e cidade.*Mercado - *Estima-se que 15 mil produtores cultivem orgânicos em áreade 800 mil hectares, no País. Com a regulamentação do decreto dosorgânicos, em dezembro de 2007, os produtores têm o prazo de dois anospara se adequarem ao sistema. A partir daí será possível levantar onúmero exato de certificadoras e produtores em cada estado.Seis instruções normativas sobre alimentos orgânicos estarão em consultapública até 12 de junho. A expectativa do Ministério da Agricultura épublicá-las, oficialmente, até o fim deste semestre.

*Informações* Assessoria de Comunicação do Mapa (61) 3218-2203/2204

imprensa@agricultura.gov.br

* Fonte: * Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Assessoria de Comunicação(61) 3411.3349 / 2747

www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br

Polícia investigará licitação para merenda.

Polícia investigará licitação para merenda.

Para concorrer, empresas tinham que fazer laudos sobre 127 unidades em apenas 11 dias. A Delegacia de Defraudações abriu inquérito ontem para investigar a compra de merenda pela Fundação Apoio à Escola Técnica (Faetec), no Rio de Janeiro. De acordo com informações obtidas pelo Globo, para conseguir se habilitar para participar da licitação, as empresas tinham que participar de uma verdadeira gincana. Em 11 dias, sendo sete úteis, elas teriam que entregar documentos que demoram mais que isso para ficar prontos. Além disso, as empresas teriam que percorrer todas as 127 unidades (em 92 endereços) da fundação no Rio e descrever cada uma delas. Com um detalhe: as unidades só podiam receber os técnicos entre 10h e 13h e 14h e 16h, de segunda a sexta. Antigos fornecedores venceram 3 de 4 lotes As exigências estavam no edital número 001/2008 da Faetec, publicado no dia 11 de janeiro. A fundação estava licitando o fornecimento de 338.716 refeições e 1.735.472 lanches por mês por um ano, pelo valor máximo de R$ 17,7 milhões. A licitação aconteceu no dia 23 de janeiro e o resultado ficou longe de ser uma surpresa. Oferecendo 1% de desconto (R$ 17,5 milhões) sobre o preço máximo, as três empresas que já forneciam venceram três dos quatro lotes. O que não foi vencido pelas que já estavam ficou com uma firma de um parente de uma das antigas fornecedoras. Somente as quatro empresas disputaram os quatro lotes. Para se habilitarem, as empresas tiveram que, em 11 dias, entregar laudos bromatológicos/ microbiológicos (que analisam a qualidade e as características dos alimentos) de 182 produtos. Os laudos têm que ser emitidos pelo Ministério da Agricultura ou por laboratórios públicos. Mas o tempo para fazer um documento desse tipo com padrões mínimos em laboratórios públicos, de acordo com Hilda Barros, professora do Laboratório de Bromatologia do Instituto de Nutrição da Uerj, é de 14 dias no mínimo. A média, segundo ela, é de 45 dias. No mesmo prazo de 11 dias, as empresas teriam que visitar todas as 127 unidades e subunidades, espalhadas por todas as regiões do estado. As visitas, contudo, têm que ser autorizadas pelo Departamento de Licitações da Faetec, em Quintino. Subunidades, um memorial descritivo. O documento é um relatório sobre o que existe para armazenagem e para servir alimentos. Segundo o Conselho Regional de Nutrição, em média um nutricionista deveria ter cinco dias para preparar cada memorial. Se uma empresa tivesse quatro técnicos, cada um precisaria fazer 32 visitas e memoriais (média de cinco por dia). O edital deste ano difere muito pouco dos lançados anteriormente, quando as empresas vencedoras foram a Comercial Milano, a Home Bread e a Comercial Flex. O edital de 2008 começou a ser feito em 24 de outubro de 2007, mas demorou 80 dias para tornar-se público. A única nova empresa contratada este ano foi a Ermar Alimentos. Ela ganhou um lote que estava até o ano passado em poder da Milano. O dono da Ermar é primo dos donos da Milano, conforme documentos da CPI da Merenda da Câmara dos Vereadores. A diretora de licitações da fundação, Luciana Camargo, afirmou que quatro empresas se credenciaram para disputar os quatro lotes. Luciana informou que as firmas credenciaram no departamento de licitações entre quatro e dez pessoas para fazerem as visitas. Segundo ela, as empresas poderiam apresentar protocolos de que pediram os laudos, caso eles não estivessem prontos - o que não está no edital.

Data: 17/05/2008

Fonte.: O GLOBO

Estado e segurança alimentar: alcances e limitações de políticas públicas no Brasil

O link abaixo remete-se a um artigo publicado pela PUCRS em dezembro de 2007 por :
Wanda Griep Hirai
Flávio Sacco dos Anjos

Eles fala sobre:

Estado e segurança alimentar: alcances e limitações de políticas públicas no Brasil.

Leitura interessante!

Bom proveito!

http://revistaseletronicas.pucrs.br/scientiamedica/ojs/index.php/fass/article/view/2322/1813

Enap e Consea estudam parcerias em segurança alimentar e nutricional.

Enap e Consea estudam parcerias em segurança alimentar e nutricional .

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) quer firmar parcerias com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para incluir a questão do combate à fome e da promoção da alimentação adequada nas atividades e cursos de formação e especialização. Para discutir formas de colaboração entre as duas instituições, o presidente do Consea, Renato S. Maluf, foi recebido pela presidente da Enap, Helena Kerr do Amaral. Também participaram do encontro a diretora de Comunicação e Pesquisa da Enap, Paula Montagner, e o coordenador da Secretaria Executiva do Consea, Paulo Cavalcanti. Uma das possibilidades é a utilização do trabalho do Consea no estágio de formação dos novos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. "As atividades desenvolvidas no Consea, em virtude de sua natureza transversal e participação majoritária da sociedade civil organizada, podem constituir excelente laboratório para observação do processo de formação de agenda para as políticas públicas na área de segurança alimentar e nutricional, reforçando os conhecimentos teóricos ministrados nos cursos de formação e aperfeiçoamento de carreiras da Enap", explica Paulo Estevão, coordenador da Secretaria do Consea. Para marcar o início desta parceria, a próxima edição da Revista do Serviço Público, publicada pela Enap, trará um artigo do presidente do Consea sobre segurança alimentar e nutricional.

Data: 15/05/2008

Fonte.: Assessoria de Comunicação do CONSEA

Governo repassa verba para compra da merenda .

Governo repassa verba para compra da merenda .

O governo federal repassou na última semana mais R$ 65.753,60 para compra de alimentos destinados à merenda escolar, em Umuarama. A informação foi transmitida na manhã de ontem pela administração municipal. O dinheiro é viabilizado através convênio que o município mantém com o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), garantindo o repasse de dez parcelas mensais. A verba garantida pelo governo destina-se exclusivamente à aquisição de alimentos. Diariamente são servidas 20 mil refeições nas 39 escolas da rede pública local, sendo 20 da rede estadual de ensino, além de 22 creches, 500 alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e mais 19 entidades assistenciais. Para atender essa grande demanda, a Prefeitura de Umuarama desenvolve outros programas, como o Banco de Alimentos e o Compra Direta, ambos também com apoio do governo federal, e a Horta Municipal. "Com esse esforço conseguimos garantir uma merenda de primeira qualidade às nossas crianças", garante a nutricionista Aline Cioni, chefe da Divisão de Merenda Escolar da prefeitura.

Data: 13/05/2008

Fonte.: Umuarama Ilustrado-PR

Conferência em Roma debaterá segurança alimentar, mudanças climáticas e bioenergia

Conferência em Roma debaterá segurança alimentar, mudanças climáticas e bioenergia
14.05.2008
A Conferência de Alto Nível sobre a Segurança Alimentar Mundial: e os Desafios das Mudanças Climáticas e da Bioenergia, da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), com a participação de Chefes de Estado e de Governo, responde à emergência internacional provocada pela alta dos preços dos alimentos. Junto a soluções imediatas, tratará de traçar uma estratégia para a segurança alimentar mundial nos próximos anos.
A reunião abordará os novos desafios da segurança alimentar, como as mudanças climáticas e a bioenergia. E também avaliará as políticas e medidas necessárias para ajudar os agricultores a conviver com preços mais altos e produzir mais alimentos para a crescente população mundial.
A importância crucial desses temas garante a participação de um número importante de líderes mundiais, incluindo o presidente da França, Nicolas Sarkozy; do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; Cristina Fernández de Kirchner, da Argentina, e o Secretario Geral da ONU, Ban Ki-moon. O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato S. Maluf, integra a delegação brasileira.
ServiçoConferência de Alto Nível sobre a Segurança Alimentar Mundial e os Desafios das Mudanças Climáticas e da BioenergiaData: 3 a 5 de junho Local: Sede central da FAO (Viale delle Terme di Caracalla, Roma - Itália)

Fonte: Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO)

A fome no mundo não é um fenômeno novo.

07/05/2008

Há muito conhecido dos que estudam a questão alimentar, o escândalo finalmente estalou na opinião pública: a substituição da agricultura familiar, camponesa, orientada para a auto-suficiência alimentar e os mercados locais, pela grande agro-indústria, orientada para a monocultura de produtos de exportação (flores ou tomates), longe de resolver o problema alimentar do mundo, agravou-o.

Tendo prometido erradicar a fome do mundo no espaço de vinte anos, confrontamo-nos hoje com uma situação pior do que a que existia há quarenta anos. Cerca de um sexto da humanidade passa fome; segundo o Banco Mundial, 33 países estão à beira de uma crise alimentar grave; mesmo nos países mais desenvolvidos os bancos alimentares estão a perder as suas reservas; e voltaram as revoltas da fome que em alguns países já causaram mortes. Entretanto, a ajuda alimentar da ONU está hoje a comprar a 780 dólares a tonelada de alimentos que no passado mês de março comprava a 460 dólares.

A opinião pública está a ser sistematicamente desinformada sobre esta matéria para que se não dê conta do que se está a passar. É que o que se está a passar é explosivo e pode ser resumido do seguinte modo: a fome do mundo é a nova grande fonte de lucros do grande capital financeiro e os lucros aumentam na mesma proporção que a fome.

A fome no mundo não é um fenômeno novo. Ficaram famosas na Europa as revoltas da fome (com o saque dos comerciantes e a imposição da distribuição gratuita do pão) desde a Idade Média até ao século XIX. O que é novo na fome do século XXI diz respeito às suas causas e ao modo como as principais são ocultadas. A opinião pública tem sido informada que o surto da fome está ligado à escassez de produtos agrícolas, e que esta se deve às más colheitas provocadas pelo aquecimento global e às alterações climáticas; ao aumento de consumo de cereais na Índia e na China; ao aumento dos custos dos transportes devido à subida do petróleo; à crescente reserva de terra agrícola para produção dos agro-combustíveis.

Todas estas causas têm contribuído para o problema, mas não são suficientes para explicar que o preço da tonelada do arroz tenha triplicado desde o início de 2007. Estes aumentos especulativos, tal como os do preço do petróleo, resultam de o capital financeiro (bancos, fundos de pensões, fundos hedge [de alto risco e rendimento]) ter começado a investir fortemente nos mercados internacionais de produtos agrícolas depois da crise do investimento no sector imobiliário.

Em articulação com as grandes empresas que controlam o mercado de sementes e a distribuição mundial de cereais, o capital financeiro investe no mercado de futuros na expectativa de que os preços continuarão a subir, e, ao fazê-lo, reforça essa expectativa. Quanto mais altos forem os preços, mais fome haverá no mundo, maiores serão os lucros das empresas e os retornos dos investimentos financeiros.

Nos últimos meses, os meses do aumento da fome, os lucros da maior empresa de sementes e de cereais aumentaram 83%. Ou seja, a fome de lucros da Cargill alimenta-se da fome de milhões de seres humanos.

O escândalo do enriquecimento de alguns à custa da fome e subnutrição de milhões já não pode ser disfarçado com as "generosas" ajudas alimentares. Tais ajudas são uma fraude que encobre outra maior: as políticas econômicas neoliberais que há trinta anos têm vindo a forçar os países do terceiro mundo a deixar de produzir os produtos agrícolas necessários para alimentar as suas próprias populações e a concentrar-se em produtos de exportação, com os quais ganharão divisas que lhes permitirão importar produtos agrícolas... dos países mais desenvolvidos.

Quem tenha dúvidas sobre esta fraude que compare a recente "generosidade" dos EUA na ajuda alimentar com o seu consistente voto na ONU contra o direito à alimentação reconhecido por todos os outros países.

O terrorismo foi o primeiro grande aviso de que se não pode impunemente continuar a destruir ou a pilhar a riqueza de alguns países para benefício exclusivo de um pequeno grupo de países mais poderosos. A fome e a revolta que acarreta parece ser o segundo aviso. Para lhes responder eficazmente será preciso pôr termo à globalização neoliberal, tal como a conhecemos.

O capitalismo global tem de voltar a sujeitar-se a regras que não as que ele próprio estabelece para seu benefício. Deve ser exigida uma moratória imediata nas negociações sobre produtos agrícolas em curso na Organização Mundial do Comércio. Os cidadãos têm de começar a privilegiar os mercados locais, recusar nos supermercados os produtos que vêm de longe, exigir do Estado e dos municípios que criem incentivos à produção agrícola local, exigir da União Europeia e das agências nacionais para a segurança alimentar que entendam que a agricultura e a alimentação industriais não são o remédio contra a insegurança alimentar. Bem pelo contrário.

Anelise Rizzolo de Oliveira PinheiroPesquisadora Associada do OPSAN/UNBDoutoranda em Política Social - SER/UNB

A FOME INFAME

A FOME INFAME

Transnacionais de alimentos lucram com aumento da fome.

A fome no mundo é a nova grande fonte de lucros do grande capital financeiro e os lucros aumentam na mesma proporção que a fome. Nos últimos meses, os meses do aumento da fome, os lucros da maior empresa de sementes e de cereais aumentaram 83%. Ou seja, a fome de lucros da Cargill alimenta-se da fome de milhões de seres humanos.

A análise é de Boaventura de Sousa Santos.

08/05/2008

Alimentar o Brasil

Alimentar o Brasil

Renato S. Maluf.

A alta dos preços dos alimentos e o reduzido nível dos estoques comprometemo acesso aos alimentos em todo o mundo, com reflexos no Brasil. Essa crisenão pode ser dissociada dos padrões iníquos e insustentáveis de produção,distribuição e consumo de alimentos, nem dos efeitos da liberalizaçãocomercial, com o desmonte dos instrumentos de ação do Estado no tocante aoabastecimento alimentar.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(Consea) encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início domês, uma exposição de motivos e algumas propostas. Acreditamos que asegurança alimentar e nutricional engloba uma série de questões, entre elaso acesso à terra e à água, o fomento à agricultura familiar de baseagroecológica, a recuperação da capacidade reguladora do Estado e aampliação de ações estruturantes e emancipatórias.

Defendemos uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar que promovaformas socialmente eqüitativas e ambientalmente sustentáveis de produção ecomercialização de alimentos, valorize e dê prioridade à agriculturafamiliar e aos pequenos empreendimentos rurais e urbanos. A garantia dodireito humano à alimentação, a promoção da soberania alimentar e a criaçãode políticas públicas neste sentido são compromissos reafirmados pelopresidente da República, consagrados pela Lei 11.346 (Lei de SegurançaAlimentar e Nutricional), por ele sancionada em 2006.

Reconhecendo os inegáveis avanços sociais conquistados nos últimos anos, emespecial na ampliação do acesso à alimentação pelos segmentos sociais debaixa renda, queremos ir além e, para tanto, urge intensificar o ritmo deimplantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,previsto por lei, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Defendemos a eliminação das formas abusivas de intermediação, a maioraproximação entre a produção e o consumo de alimentos com o incentivo doscircuitos locais e regionais de abastecimento, o estímulo à oferta deprodutos diversificados da agricultura familiar, o acesso dos pequenosagricultores aos mercados e a redução do desperdício de alimentos, entreoutras propostas.

Precisamos fortalecer e qualificar o pequeno varejo de alimentos, estimularredes e fundos solidários, associações e cooperativas de pequenos produtorese assentados, bem como envolver quilombolas, agroextrativistas, pescadores eindígenas.

Assim poderemos alimentar os projetos de um Brasil melhor, com justiçasocial, com soberania e segurança alimentar, um país que promove o direitohumano à alimentação adequada e saudável, um direito essencial à vida e àdignidade de toda pessoa humana.

Renato S. Maluf é economista, professor da Universidade Federal Rural do Riode Janeiro e presidente do Consea.

Artigo publicado no O Popular em 28/04/2008

Losan BA: Assembléia Legislativa aprova projeto sobre alimentação‏

Foi aprovado por unanimidade, ontem, na Assembléia Legislativa, oprojeto de lei do Executivo estadual que criou o Sistema Estadual deSegurança Alimentar e Nutricional, uma adequação da lei federal deSegurança Alimentar.

A lei estabelece obrigações da administração pública para garantir oacesso à alimentação saudável e assegura a participação da sociedadecivil organizada na formulação de políticas e ações direcionadas àsegurança alimentar e nutricional. Os índices observados no Estado foramum poderoso argumento para a aprovação do projeto, que deverá atender a1,5 milhão de famílias que, na Bahia, vivem abaixo da linha da pobreza.

“A Bahia é o Estado que mais recebe recursos do Bolsa-família, atendendoa 1,4 milhão de famílias que vivem com renda inferior a R$ 165”,assinalou o líder de governo na AL, Waldenor Pereira (PT). A leiestadual de Segurança Alimentar e Nutricional foi elaborada a partir dediscussões mantidas em 17 audiências públicas no interior doEstado, coordenados pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar(Consea), que tem dois terços da diretoria formada por representantes dasociedade civil. O Consea, que foi criado a partir de decreto em 2003,renovado em 2007 pelo governador Jaques Wagner, também assume a forma de lei.

“Isso significa que será uma política de Estado e não uma ação degoverno”, explicou o presidente da entidade, Carlos Eduardo de SouzaLeite, destacando os números negativos na Bahia. “Em 2004, o IBGEapontou 4,9 milhões de pessoas em situação alimentar grave e 50,2 % dapopulação em situação de insegurança alimentar, ou seja, sem condiçõesde ter três refeições diárias”, disse Leite, observando a importância daLei de Segurança Alimentar como instrumento de controle social,definição de orçamento e metas.

Com recursos de programas federais e estaduais, o projeto será geridopor conselhos estaduais e municipais, setores privados e um grupogovernamental, formado por secretarias de governo ligadas à segurançaalimentar.

Para o deputado Waldenor Pereira, a gravidade da situação na Bahia, queé o 6º Estado produtor no Brasil e a 1ª economia nordestina, revela anecessidade de formas eficazes de controle. “O objetivo é reverter essadura realidade”, disse, explicando que estarão debatidas questõesligadas à agricultura familiar, merenda escolar, água, habitaçãopopular, dentre outros que levem ao objetivo de garantir alimentaçãosaudável à população e, conseqüentemente, melhor qualidade de vida.

LEI A lei define as formas e possibilidades de acesso aos alimentos, pormeio da agricultura familiar, do processamento, da industrialização, dacomercialização, incluindo-e acordos internacionais de abastecimento ede distribuição de alimentos e de geração de trabalho.

Com a participação da sociedade civil, será elaborado o Plano Estadualde Segurança Alimentar e Nutricional, com metas, orçamento e indicadoresde monitoramento, tendo por base diagnósticos periódicos da situação deinsegurança e risco alimentar e nutricional no Estado.

Votãção do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado daBahia foi aprovado ontem por 39 votos favoráveis e nenhum votocontrário. Desses, 34 da bancada governista. O vice líder da oposição,deputado Heraldo Rocha (DEM), anunciava, antes da votação, a disposiçãoda bancada em aprovar o projeto. “Só esperamos que o governo não selimite aos debates, mas que operacionalize a lei, de forma a garantir aqualidade da alimentação no Estado”, frisou.