Mobilização da sociedade será fundamental para aprovação de nova legislação da alimentação escolar

Por Rogério Tomaz Jr. - ABRANDH
Em seminário que teve início na manhã desta segunda (17), em São Paulo(SP), dezenas de entidades e representantes do poder público enfatizaram a necessidade de mobilização da sociedade para garantir a aprovação rápida e sem distorções do projeto de lei 2.877/2008, que se refere à alimentação escolar.
O PL, apresentado pelo Governo e elaborado no âmbito do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e do Ministério da Educação (MEC), traz novidades importantes para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Dentre elas, destacam-se o detalhamento mais preciso do conceito de alimentação escolar e a definição de diretrizes para as políticas públicas destinadas a este setor. A estes itens soma-se a indicação de que 30% do abastecimento da “merenda escolar” deve ser feita através da agricultura familiar.

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